A respeito do Poder Executivo, julgue os itens que se seg...

A respeito do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.

  • 30/07/2019 às 04:50h
    4 Votos

    Creio estar errado o gabarito, pois não se trata de licença (ato administrativo vinculado). Trata-se, na verdade, de autorização do Congresso Nacional. 


    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

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