A Constituição Federal, em seu artigo 39, determina que o...

#Questão 280131 - Direito Constitucional, Diversos, SOLER, 2012, Prefeitura de Barueri - SP, Assistente Técnico de Iluminação

A Constituição Federal, em seu artigo 39, determina que os conselhos de política de administração e remuneração de pessoal, designados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios seja:

Formado por juízes.

Compostos por representantes sem cargo ou função pública.

Integrado por servidores.

Organizado exclusivamente pela classe patronal.

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