Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens...

#Questão 280075 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que esta se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis