Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da Repúbli...

#Questão 280029 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

Para promover o equilíbrio econômico e reduzir as desigualdades sociais dos estados-membros, é permitido à União instituir impostos de forma não-uniforme no território nacional.

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