A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos m...

#Questão 279750 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Oficial de Justiça

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Em casos excepcionais, o oficial de justiça, atento à Constituição Federal, poderá realizar a penhora em domingos ou feriados, ou até mesmo em horário noturno, sendo imperativo, porém, autorização judicial expressa nesse sentido.

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