O Conselho da Magistratura é integrado:
pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais;
pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo governador do Estado e pelo presidente da Assembléia Legislativa;
pelo presidente, pelos vice-presidentes, pelo Corregedor-Geral e por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça;
pelo presidente e pelo Corregedor Geral de Justiça, assim como pelo governador do Estado;
pelos juízes de direito.
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