As serventias extrajudiciais compreendem os serviços nota...

#Questão 279655 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, ESAG, 2004, TJMA/MA, Oficial de Justiça

As serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a:

Garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.

Assegurar tão somente a publicidade e a autenticidade dos atos jurídicos.

Oferecer aos jurisdicionados uma alternativa ao foro judicial para a resolução de conflitos.

Conferir apenas segurança e eficácia aos atos jurídicos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens