A Constituição Federal estabelece como direito dos trabal...
#Questão 279635 -
Direito Constitucional,
Direitos Sociais,
VUNESP,
2013,
TJSP/SP,
Escrevente Técnico Judiciário
4 Votos
o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.
(VIII ? décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria?)
o repouso semanal remunerado aos domingos. (PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS)
o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.
(XVII ? gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal?)
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.
(VI ? irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo?)
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