Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subseq...

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Rafael Gomes, a questão se refere ao executivo. Portanto está se referindo ao funcionalismo público. Não se trata, portanto da exceção do art. 6º, mas sim daquela prevista no art. 37, XV. 

(...)

XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

 

 

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errei por vacilo: salvo:::::: disposto em convenção ou negociação coletiva...