Considerando os direitos sociais estabelecidos na Consti...

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

igualdade de direito entre o trabalhador, exceto o trabalhador avulso em relação ao vínculo permanente.

proteção, na forma da lei, em face da automação.

repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos, exceto para serviços permanentes.

participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.