Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

No caso de inexistência de dolo ou culpa do empregador, o seguro contra acidentes de trabalho, sob sua responsabilidade, exclui eventual indenização ao empregado.

  • 23/06/2018 às 09:18h
    5 Votos

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXVIII seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

  • 16/01/2020 às 04:08h
    2 Votos

    se o empregador não fez nada - nem por dolo e nem por culpa - como é que o cara poderia arcar com uma indenização?. 

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