Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os...

#Questão 279618 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho configura direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, sendo alcançada, segundo disposição expressa da Carta Magna, por meio de políticas públicas específicas.

  • 22/12/2019 às 05:56h
    6 Votos

    Art. 7º


    (...)


    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;


     

  • 07/08/2018 às 07:22h
    3 Votos

    garantidas por lei

    politica é diferente de lei

  • 16/01/2020 às 04:07h
    2 Votos

    a redução de riscos não vai ser por política pública - não daria certo - seria muita interferência do poder público no privado - e tem pouca gente pra fiscalizar - tem que ser através de lei. 

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