Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de
diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
que o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso sejam tratados com igualdade de direitos.
qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
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