Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do...

#Questão 279537 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

  • 23/06/2018 às 08:49h
    10 Votos

    HORAS EXTRAS: MÍNIMO DE 50%

    HORAS NOTURNAS: PELO MENOS 20%

  • 24/09/2018 às 06:33h
    5 Votos

    Olá,boa tarde
    De acordo com o inciso xvi-remuneração do serviço extraordinário superior,no minimo,em cinquenta por cento à do normal,ou seja compete ao serviço extraordinário e não ao serviço noturno.

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