A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição...

#Questão 279495 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Foi reconhecida como princípio a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis, bem como o exercício da soberania popular, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

  • 09/12/2020 às 11:19h
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    PREVISTO NO ROL DOS DIREITOS POLÍTICOS 

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