Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
A despeito do princípio da isonomia, uma empresa pode estabelecer, com base no direito constitucional e no seu próprio regimento, distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual.
É o conceito de igualdade material.
Exemplos de tratamento distinto entre homens e mulheres na CF: o tempo de licença maternidade e alistamento obrigatório para os homens...
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É o conceito de igualdade material.
Exemplos de tratamento distinto entre homens e mulheres na CF: o tempo de licença maternidade e alistamento obrigatório para os homens...