Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:
salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio.
salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13o salário e FGTS.
salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante.
seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13º salário.
aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família.
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