No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a
proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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