O Distrito Federal editou lei determinando que os trabal...

#Questão 279432 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Técnico Judiciário

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

  • 20/02/2019 às 12:42h
    10 Votos

    Questão desatualizada! Hoje esses direitos são garantidos!

  • 30/09/2018 às 10:32h
    2 Votos

    O exercicio desses direitos dependem de lei.

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