O Distrito Federal editou lei determinando que os trabal...

#Questão 279431 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Técnico Judiciário

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa determinação viola o princípio da igualdade, porque trata o trabalho doméstico de modo diverso das outras atividades profissionais.

  • 03/02/2019 às 07:17h
    9 Votos

    A CF/88 diz : ART-7 IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;


     (tratar os desiguais de forma desigual, os iguais de forma igual).

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