No que concerne ao direito constitucional e à Constituiçã...

#Questão 279430 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Técnico Judiciário

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.

  • 03/02/2019 às 07:07h
    8 Votos

    CF/88 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela EC n. 90/2015)

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