Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e...
#Questão 279429 -
Direito Constitucional,
Direitos Sociais,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
TRE MG,
Técnico Judiciário
1 Votos
Resposta B
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
Boa sorte !
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