Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os consi...

#Questão 279419 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.

  • 11/03/2019 às 09:28h
    4 Votos

    Lei nacionalmente unificada...

  • 28/09/2018 às 10:36h
    2 Votos

    Sendo vedada sua vinculação p qualquer fins.

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