Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa co...

#Questão 279411 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A Constituição proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

II - É direito dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei, constitui direito previsto pela Constituição Federal.

  • 07/02/2018 às 11:29h
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    De 6 passou para 5 anos.

  • 13/08/2018 às 10:06h
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    XXV ? assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco)
    anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela EC n. 53/2006)

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