A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos...

#Questão 279389 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Fiscal de Tributos

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, exceto:

fundo de garantia do tempo de serviço;

repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos domingos;

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

duração do trabalho normal não superior a 40 horas semanais;

gozo de férias anuais remuneradas.

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