Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os...

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a seguir.

A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.

  • 08/01/2018 às 06:19h
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    Salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. CF/88 Art 7º, XXXIII

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