Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, di...

#Questão 279372 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética.

 O proprietário de uma carvoaria, pretendendo contratar pessoas para trabalhar em sua fazenda, recebeu a informação de um advogado de que havia proibição constitucional quanto a contratação de menores de dezoito anos de idade para trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Nessa situação, a informação do advogado foi correta.

  • 26/06/2021 às 02:47h
    2 Votos

    É proibido o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz aos 14 anos.

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