Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma sit...

#Questão 279350 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Assistente Administrativo

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mateus é um adolescente de 16 anos de idade. Nessa situação, a jornada de trabalho de Mateus é constitucionalmente limitada a quatro horas por dia, para que o trabalho não comprometa o estudo.

  • 25/06/2021 às 04:05h
    1 Votos

    é proibido qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz aos 14 anos.

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