Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens se...

#Questão 279324 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.

  • 23/06/2018 às 09:09h
    1 Votos

    Gabarito: "CORRETO"
    A redução salarial só será possível se estiber prevista em CONVENÇÃO ou ACORDO COLETIVO, nos termos do art. 7º, VI, da C

  • 07/08/2018 às 07:19h
    1 Votos

    E desde que obedecida ao piso do salário mínimo.

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