São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:...

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e vinte dias;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes
desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em
creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 53, de 2006)

Licença maternidade - 120 dias 

Paternidade - Regida por legislação própria (5 dias.)

OBS:. Lembrando que o usufruto da licença paternidade se dará após apresentação de certidão de nascimento do nascituro na respectiva empresa.