No que concerne aos direitos e deveres previstos na Const...

#Questão 279249 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Agente Administrativo

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República veda terminantemente o trabalho noturno de pessoas que tenham menos de 18 anos de idade.

  • 25/06/2021 às 03:38h
    1 Votos

    É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz aos 14 anos.

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