Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garan...

11 Votos

Neste caso a assertiva está errada porque "condenação criminal transitada em julgado" acarreta SUSPENSÃO dos direitos políticos, e não "perda".

6 Votos

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(Perda)

II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)

2 Votos

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

1 Votos

SUSPENSÃO