A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 279221 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 1)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

  • 17/10/2018 às 06:58h
    3 Votos

    transitada em julgado

  • 28/07/2018 às 11:05h
    3 Votos

    POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO

  • 15/10/2018 às 08:41h
    1 Votos

    Por decisão judicial

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