No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais...

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.

  • 14/09/2020 às 05:02h
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    Comentário errado do coleguinha:Daniel Caldeira Campos.


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:


            I -  cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;PERDA


            II -  incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO ! é pegadinha 


            III -  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO


            IV -  recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA


            V -  improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º SUSPENSÃO


    Portanto,ERRADO.

  • 04/06/2020 às 01:22h
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    Configura a perda


     

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