No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais...
#Questão 279220 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
TCE/RO,
Auditor de Controle Externo
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Comentário errado do coleguinha:Daniel Caldeira Campos.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;PERDA
II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO ! é pegadinha
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º SUSPENSÃO
Portanto,ERRADO.
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