Com relação aos direitos políticos previstos na Constitui...
#Questão 279212 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
VUNESP,
2013,
PC/SP,
Investigador de Polícia
0 Votos
A- correta (art 14, parágrafo 2º, CF)
B- incorreta (art 14, parágrafo 1º, I, CF: O alistamento eleitoral e o voto são: obrigatórios para os maiores de 18 anos; II: facultativos para os analfabetos e maiores de 70 anos
C- incorreta (art 14, parágrafo 3º, VI, d, CF: 18 anos para Vereador)
D- incorreta (art 15, CF: é vedada a cassação de direitos políticos, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos de: III: condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.)
E- incorreta (art 14, parágrafo 4º: são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos)
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