No que se refere aos princípios, direitos e garantias fu...

#Questão 279190 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

  • 18/02/2019 às 03:30h
    8 Votos

    No ato da DIPLOMAÇÃO, NAO DA POSSE.

  • 22/01/2017 às 11:18h
    6 Votos

    § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis