Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos c...
#Questão 279182 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
IFB,
Professor do Ensino Básico
2 Votos
Inelegibilidade absoluta => Disciplinada apenas a CF
Inelegibilidade relativa => Disciplinada na CF e em leis complementares
Elegibilidade => Disciplinada na CF, leis complementares e leis ordinárias.
Inelegibilidade Absoluta: analfabetos e inalistáveis (art. 14 § 4) = LIGADAS ÀS CARACTERÍSTICAS DA PESSOA
Inelegibilidade Relativa: Inelegibilidade por Motivos funcionais (art. 14 §5, §6 e §8) e inelegibilidade reflexa (art. 14 § 7) = LIGADAS AO CARGO ou em relação ao GRAU DE PARENTESCO
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