Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
pode se eleger ao cargo de Governador, se tiver no mínimo trinta e cinco anos de idade.
não pode alistar-se como eleitor.
se não for analfabeto, pode alistar-se como eleitor.
pode candidatar-se para Deputado Federal, se tiver no mínimo vinte e cinco anos de idade.
se for filiado à partido político, pode alistar-se como eleitor.
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