Considerando as disposições constantes da Constituição Fe...

#Questão 278972 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  • 10/08/2018 às 11:45h
    3 Votos

    art 17 $2 os partidos politicos apos adquirirem personalidade juridica na forma da LEI CIVIL, registrarao seus estatutos no TSR (tribunal superior eleitoral)

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