No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a...

#Questão 278956 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que

A) para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B) o militar com menos de dez anos de serviço alistável é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

C) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D) os conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.

E) dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.

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