Sobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere:
I. O Prefeito de um determinado Município pretende concorrer à reeleição nas eleições deste ano de 2012 e, para tanto, será obrigado a se desincompatibilizar, renunciando ao seu mandato seis meses antes do pleito.
II. A inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição do titular não é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.
III. O cancelamento da naturalização de um indivíduo por decisão do Presidente da República ensejará a perda dos seus direitos políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
II.
I e II.
II e III.
I e III.
I.
Letra A.
I- Está errada, pois, em caso de reeleição para o segundo mandado no mesmo cargo, não se aplica a regra de descompatibilização.
III- Está errada porque o cancelamento de naturalização só ocorrerá após decisão transitado em julgado.
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