A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantia...
#Questão 278917 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
MMA,
Agente Administrativo
11 Votos
Também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos
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