Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e...

#Questão 278916 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2009, MDS, Agente Administrativo

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

  • 06/07/2021 às 10:56h
    1 Votos

    art. 5, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:


               a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis