No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previ...

#Questão 278905 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas.

  • 27/09/2019 às 05:56h
    2 Votos

    CF/88 , Art. 5°


    XIX -  as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • 05/05/2021 às 04:09h
    2 Votos

    Suspensão= ordem judicial


    Dissolução= trânsito em julgado.

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