Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos exp...

#Questão 278902 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se

  • 20/10/2020 às 10:07h
    0 Votos

    Gabarito : B


    Constituição Federal de 1988


    Art.5º, inciso XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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