A respeito dos direitos e garantias fundamentais previsto...

#Questão 278894 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Assistente em Ciência 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF), julgue os itens seguintes.

Caso um oficial de justiça, mediante determinação judicial, adentre, sem consentimento do morador, em sua propriedade privada, durante a noite essa atitude estará em conformidade com a CF.

  • 07/05/2021 às 05:06h
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    Com determinação judicial só durante o dia

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