Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garan...

#Questão 278864 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anônima.

  • 20/01/2020 às 08:33h
    15 Votos

    Que pegadinha eim... Faz a gente pensar que se o juiz autorizou, logo é lícita, mas não...


    Denuncia anônima não é prova suficiente para um juiz determinar a quebra de sigilo telefônico e etc.

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