No que concerne às noções de direito constitucional, julg...

#Questão 278861 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Entretanto, tal norma é de eficácia limitada, pois depende de complementação de lei ordinária ou complementar para ser aplicada.

  • 10/02/2020 às 11:37h
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    Seria CONTIDA pela Cespe

  • 20/01/2020 às 08:28h
    3 Votos

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