Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos...

#Questão 278857 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.

  • 12/03/2018 às 06:35h
    4 Votos

    O artigo 5º é expresso em declarar que "não haverá juízo ou tribunal de exceção."

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