Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a...

#Questão 278840 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais III

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, isto é, são dotadas de todos os meios e elementos necessários à sua pronta incidência aos fatos, situações, condutas ou comportamentos que elas regulam.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, tampouco será obrigado a cumprir prestação alternativa, desde que invoque suas crenças ou convicções em razão da liberdade de consciência.

30/11/2019 às 04:37h

2 Votos

A) Art.5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

B) Art.5º,XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

C) Art.5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

D) Art.5º,§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

E) ERRADA, Art.5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, SALVO se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

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